CNA pede suspensão de exigência de registro de atividade pesqueira para aquicultores
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo federal a suspensão da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores. A entidade argumenta que a obrigatoriedade do registro, originalmente voltado para a pesca extrativa, acaba gerando insegurança jurídica e burocracia desnecessária para produtores aquícolas, que já são regulamentados por outras normas específicas da atividade. Segundo a CNA, essa exigência pode dificultar o acesso a crédito, licenças e políticas públicas, impactando diretamente a produção. A solicitação busca diferenciar de forma mais clara a pesca da aquicultura, garantindo que os produtores não sejam prejudicados por uma regra que, na prática, não se aplica à realidade do cultivo de peixes e outros organismos aquáticos.
























