O Governo do Tocantins está desenvolvendo um aplicativo com o objetivo de modernizar o levantamento de dados da aquicultura no estado, trazendo mais agilidade, precisão e organização para as informações do setor. A ferramenta será utilizada para coletar dados diretamente com os produtores, facilitando o mapeamento da produção aquícola e apoiando a tomada de decisões mais estratégicas por parte do governo e dos próprios produtores. A iniciativa faz parte de um movimento de digitalização da atividade, buscando melhorar a gestão, fortalecer políticas públicas e impulsionar o desenvolvimento da aquicultura na região por meio do uso de tecnologia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) aprovou um projeto de lei que moderniza a legislação da aquicultura no Brasil, atualizando a Lei nº 11.959/2009 para acompanhar o crescimento e as novas demandas do setor. Um dos principais pontos da proposta é diferenciar a produção realizada em ambientes naturais, como rios e lagos, daquela feita em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas, que hoje são tratadas de forma semelhante pela legislação. Com isso, o projeto busca reduzir a burocracia, aumentar a segurança jurídica para os produtores e estimular novos investimentos na atividade. Após a aprovação na comissão, o texto pode seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário.

O uso de extrato de cogumelo shiitake vem sendo estudado como uma solução natural para melhorar a saúde de peixes cultivados em ambientes mais desafiadores, como águas salinas e alcalinas. Os resultados indicam que esse extrato atua fortalecendo o sistema imunológico dos peixes, aumentando a resistência ao estresse e a doenças, o que pode reduzir perdas na produção. Além disso, surge como uma alternativa sustentável ao uso de antibióticos na aquicultura, contribuindo para um cultivo mais saudável e eficiente.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo federal a suspensão da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores. A entidade argumenta que a obrigatoriedade do registro, originalmente voltado para a pesca extrativa, acaba gerando insegurança jurídica e burocracia desnecessária para produtores aquícolas, que já são regulamentados por outras normas específicas da atividade. Segundo a CNA, essa exigência pode dificultar o acesso a crédito, licenças e políticas públicas, impactando diretamente a produção. A solicitação busca diferenciar de forma mais clara a pesca da aquicultura, garantindo que os produtores não sejam prejudicados por uma regra que, na prática, não se aplica à realidade do cultivo de peixes e outros organismos aquáticos.

A Portaria Interministerial nº 54, publicada em abril de 2026 pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura e Pecuária, estabelece a Nota Fiscal como documento obrigatório para comprovar a origem do pescado no Brasil, especialmente nas remessas destinadas a estabelecimentos sob inspeção oficial. A medida tem como principal objetivo garantir a rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva, padronizar o controle e fortalecer a fiscalização. A norma também substitui regras anteriores e busca modernizar os processos do setor, trazendo mais transparência, segurança jurídica e organização para produtores e empresas. Além disso, outros documentos, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a licença de aquicultor, continuam sendo exigidos de forma complementar. A portaria ainda prevê o uso de autodeclaração para produtores em processo de regularização cadastral, contribuindo para uma transição mais estruturada e eficiente no controle da origem do pescado no país.

Sergipe tem se destacado como um dos principais estados na produção de camarão no Brasil, ocupando atualmente a quarta posição no ranking nacional. Esse resultado é favorecido pelas condições naturais do estado, como a presença de estuários, rios e águas com salinidade adequada, que contribuem para o desenvolvimento da atividade aquícola. A carcinicultura sergipana possui forte participação de pequenos produtores, o que amplia seu impacto econômico e social, gerando emprego e renda em diversas regiões. Além disso, a atividade movimenta milhões de reais por ano e contribui para o abastecimento tanto do mercado local quanto de outras regiões do país. Apesar do crescimento e da relevância do setor, ainda existem desafios, como a necessidade de maior organização, incentivo e formalização dos produtores. Mesmo assim, o cenário é positivo, com potencial de expansão contínua, consolidando Sergipe como uma importante referência na aquicultura brasileira.

Um peixe de cerca de 1,8 metro, da espécie piraíba, foi pescado no Rio Araguaia, em Goiás, durante uma atividade de pesca esportiva. No entanto, por ser uma espécie protegida por lei no estado, ele não pode ser abatido nem consumido, devendo obrigatoriamente ser devolvido à água. A regra faz parte de medidas de preservação ambiental, já que a manutenção desses peixes vivos contribui para o equilíbrio do ecossistema e pode gerar mais benefícios à comunidade por meio da pesca esportiva e do turismo.

A iniciativa de um produtor rural do Piauí que inovou ao utilizar água de poço salino, geralmente considerada inadequada para a agricultura, na criação de tilápias e camarões. Com apoio técnico, ele estruturou sua produção em viveiros organizados de forma escalonada, permitindo colheitas contínuas ao longo do ano e garantindo uma fonte de renda mais estável. Inicialmente focado apenas na tilápia, o produtor passou a investir também na criação de camarão, aproveitando melhor o sistema e aumentando a produtividade. Como resultado, alcançou uma produção semanal significativa, gerando um bom faturamento mensal e lucro consistente. Além do retorno econômico, a iniciativa também trouxe benefícios para comunidades da região, servindo como exemplo de como o uso de recursos alternativos, como águas salinas, pode viabilizar e tornar mais sustentável a produção aquícola em áreas com limitações para a agricultura convencional.

O jundiá-cinza vem ganhando espaço na piscicultura por ser uma espécie rústica, dócil e de fácil manejo, o que facilita a criação e reduz custos para o produtor. O peixe se adapta bem a diferentes sistemas de cultivo, aceita ração com facilidade e apresenta bom desempenho de crescimento, tornando o processo mais eficiente. Além disso, possui boa capacidade reprodutiva, permitindo maior controle da produção e continuidade do cultivo ao longo do tempo. Outro ponto positivo é a aceitação no mercado, o que contribui para a comercialização e geração de renda. Dessa forma, o jundiá-cinza surge como uma alternativa interessante para diversificação da produção aquícola, principalmente para produtores que buscam uma espécie resistente, de manejo simples e com bom potencial de lucro.

O setor de pescado brasileiro está adiando investimentos milionários devido ao cenário de incerteza econômica global, intensificado por conflitos internacionais e instabilidade geopolítica. Esse contexto tem elevado custos importantes, como combustível, logística e insumos, além de gerar variações cambiais que dificultam o planejamento das empresas. Diante disso, os empresários têm adotado uma postura mais cautelosa, priorizando a manutenção das operações atuais em vez de expandir ou iniciar novos projetos. A insegurança em relação à demanda internacional, aos preços e às condições de exportação também pesa na decisão, já que o mercado externo é fundamental para o crescimento do setor. Mesmo com potencial de expansão, o momento é de espera estratégica, com os investimentos sendo retomados apenas quando houver maior estabilidade econômica e política.

A alta demanda por tilápia está levando uma cooperativa em Pernambuco a expandir sua produção. Com expectativa de crescimento de cerca de 30% nas vendas, a cooperativa investe em novos tanques e estrutura para aumentar a oferta, reforçando o potencial da piscicultura no Brasil, onde a tilápia é a principal espécie cultivada.

O Instituto de Pesca de São Paulo passou a integrar o projeto CCD-AQUAINTEGRA, uma iniciativa financiada pela FAPESP que busca transformar resíduos da aquicultura, especialmente efluentes com potencial poluidor, em bioinsumos sustentáveis para uso na agricultura e na produção animal. O projeto reúne instituições nacionais e parceria internacional, com foco em desenvolver sistemas produtivos integrados e gerar evidências científicas sobre seu desempenho ambiental e econômico. Na prática, a proposta envolve a criação de “vitrines tecnológicas”, como sistemas de aquaponia para cultivo de hortaliças, integração com a pecuária para produção de biofertilizantes e uso da água rica em nutrientes para produção de mudas e reflorestamento. Além da inovação tecnológica, a iniciativa também pretende capacitar produtores e facilitar a adoção desses modelos mais sustentáveis, contribuindo para reduzir impactos ambientais, aumentar a eficiência produtiva e fortalecer a competitividade da aquicultura no Brasil.

A Ceagesp realizará a 17ª edição da tradicional Santa Feira do Peixe durante a Semana Santa, entre os dias 31 de março e 2 de abril, em São Paulo. O evento acontece no Entreposto de Pescados e abre ao público em geral uma estrutura que normalmente funciona apenas no atacado, permitindo que consumidores finais comprem peixes e frutos do mar diretamente dos distribuidores, com preços mais acessíveis. Durante a feira, serão oferecidas diversas espécies, como tilápia, tambaqui, sardinha e camarão, além de outros pescados frescos, com a novidade da venda em formato semiatacado, possibilitando preços de atacado a partir de determinadas quantidades. Além da comercialização, o evento também conta com praça de alimentação, onde os visitantes podem consumir pratos preparados na hora, como peixes assados, porções e culinária japonesa, tornando a experiência mais completa. A Santa Feira do Peixe já faz parte do calendário tradicional da cidade nesse período, atraindo milhares de pessoas todos os anos e reforçando o papel da Ceagesp como um dos principais centros de abastecimento de pescados do país.

A cooperativa C.Vale alcançou resultados expressivos na piscicultura em 2025, registrando recordes tanto na produção quanto no processamento de tilápia. No sistema de integração, 275 produtores participaram da atividade, entregando cerca de 50,8 milhões de peixes, em uma estrutura que soma mais de 1.100 hectares de lâmina d’água distribuídos em diferentes municípios. Esse crescimento também foi impulsionado pelas etapas iniciais da cadeia produtiva, com um volume significativo de alevinos e juvenis cultivados ao longo do ano, garantindo a continuidade e expansão da produção. No processamento industrial, os frigoríficos da cooperativa, localizados no Paraná, atingiram aproximadamente 54,2 milhões de quilos de tilápia processada, representando um aumento de quase 14% em relação ao ano anterior e resultando em cerca de 22 milhões de quilos de produto final. A maior parte dessa produção foi destinada ao mercado interno, mas a cooperativa também manteve presença internacional, exportando para países como Estados Unidos e Canadá. Além dos volumes, a operação também se destacou pela eficiência, atingindo recordes de abate em um único dia nas plantas industriais. Esses resultados reforçam a consolidação da piscicultura como uma atividade estratégica dentro da C.Vale, contribuindo para a diversificação da renda dos produtores integrados e evidenciando o avanço técnico e produtivo do setor, que segue em expansão e com perspectivas positivas para os próximos anos.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com a Itaipu Binacional e a cooperativa C.Vale, recebeu uma comitiva do órgão ambiental do Paraguai (MADES) no Paraná para apresentar o modelo brasileiro de piscicultura e discutir o avanço da regulamentação da atividade no país vizinho. O principal ponto foi a nova legislação paraguaia (Lei nº 7.618/2025), que estabelece regras para o licenciamento ambiental da aquicultura e abre caminho para o cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu pelo lado do Paraguai, algo que antes enfrentava restrições legais. Durante o encontro, representantes brasileiros destacaram a importância da cooperação entre os países para desenvolver a atividade de forma sustentável, aproveitando o grande potencial produtivo do reservatório. A comitiva paraguaia demonstrou interesse tanto no modelo de produção quanto nas práticas regulatórias adotadas no Brasil, enquanto também foram apresentados projetos nacionais voltados ao desenvolvimento sustentável da aquicultura. A agenda incluiu ainda a participação da C.Vale e visitas técnicas a sistemas de produção, permitindo uma visão prática da piscicultura brasileira. A iniciativa faz parte de um esforço conjunto entre Brasil e Paraguai para estruturar a produção aquícola na região de Itaipu, com foco em inovação, pesquisa e responsabilidade ambiental, buscando consolidar o local como um importante polo de produção de tilápia.

O setor de bares e restaurantes no Brasil está com expectativa positiva para a Semana Santa de 2026, já que 63% dos estabelecimentos esperam faturar mais do que no mesmo período do ano anterior. A maioria projeta um crescimento moderado, principalmente de até 10%, impulsionado pelo aumento do consumo de pescado durante a Quaresma, período em que a demanda por esse tipo de alimento costuma crescer e atrair mais clientes. Mesmo com esse cenário otimista, o texto destaca que o setor ainda enfrenta desafios financeiros importantes, como margens de lucro reduzidas, dificuldade para repassar custos ao consumidor e alto nível de endividamento, incluindo atrasos em pagamentos e impostos. Por isso, a Semana Santa é vista como uma oportunidade estratégica para recuperar o caixa e melhorar o desempenho financeiro, mesmo diante de um contexto econômico ainda desafiador.

O estado de São Paulo adotou medidas preventivas para proteger a tilapicultura contra o Tilapia Lake Virus (TiLV), um vírus altamente letal que ainda não foi registrado no Brasil, mas já causa preocupação em outras regiões do mundo, como Ásia, África e Oriente Médio. Para evitar a entrada da doença, o governo publicou uma resolução que estabelece regras mais rígidas de controle sobre a produção, circulação e processamento da tilápia e seus derivados, especialmente aqueles vindos de locais onde há registro do vírus. Essas medidas incluem exigências de rastreabilidade, segregação por origem e maior fiscalização sanitária em toda a cadeia produtiva. A responsabilidade pela execução dessas ações ficará com a Defesa Agropecuária estadual, com apoio de outros órgãos. A iniciativa reforça a estratégia de antecipação para proteger o setor, já que o vírus pode causar mortalidade de até 90% nos peixes e gerar grandes prejuízos econômicos. Assim, o objetivo é garantir a continuidade do crescimento da tilapicultura paulista com segurança sanitária e competitividade.

Pela primeira vez, o Brasil importou mais tilápia do que exportou, acendendo um alerta no setor aquícola. Em fevereiro de 2026, foram importadas cerca de 1.300 toneladas de filé, principalmente do Vietnã, volume que equivale a mais de 4 mil toneladas de peixe inteiro e representa uma parcela relevante da produção nacional mensal. Esse avanço das importações está diretamente ligado ao preço mais competitivo do produto estrangeiro, que chega ao mercado brasileiro com valores próximos ou até inferiores ao custo de produção interno, tornando-se mais atrativo para o consumidor. Além disso, o cenário é agravado por questões tributárias, já que em alguns estados o peixe importado possui isenção de ICMS, enquanto o produto nacional continua sendo taxado, o que aumenta ainda mais a desvantagem competitiva dos produtores brasileiros. O setor também demonstra preocupação com possíveis riscos sanitários, uma vez que países exportadores utilizam práticas e convivem com enfermidades que não são permitidas ou presentes no Brasil, o que pode representar ameaça à produção local. Diante dessa situação, representantes da cadeia produtiva consideram a concorrência desleal e defendem a necessidade de ajustes nas políticas comerciais e tributárias para equilibrar o mercado. Caso não haja mudanças, existe o risco de perda de competitividade da tilapicultura brasileira, que apesar de eficiente dentro da produção, enfrenta dificuldades para competir com o produto importado mais barato.

A reportagem explica que a decisão do Ibama de classificar o pirarucu como espécie exótica invasora fora da Amazônia muda principalmente a forma como o peixe deve ser tratado em ambientes naturais nessas regiões. O órgão entende que, quando está fora de sua área de origem, o pirarucu pode causar desequilíbrios ambientais, já que tem grande capacidade de adaptação, reprodução e pode competir com espécies nativas ou até predá-las. Por isso, a nova regra determina que, ao ser encontrado nesses locais, ele deve ser controlado, sendo permitida sua captura e abate sem as restrições comuns aplicadas a espécies nativas, como tamanho mínimo ou período de defeso, além de não poder ser devolvido à água. Ao mesmo tempo, a medida não proíbe a criação do pirarucu em sistemas aquícolas legalizados, mas gerou preocupação entre produtores, que temem impactos nos investimentos e na segurança jurídica da atividade. Segundo o Ibama, o objetivo da decisão é conter a dispersão da espécie em áreas onde ela não é nativa e reduzir riscos ao meio ambiente, buscando equilibrar a preservação ambiental com a continuidade da produção regularizada.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou o pirarucu como espécie exótica invasora quando estiver fora da sua área natural, a Amazônia, mas reforçou que a medida não tem como objetivo proibir a criação ou prejudicar a atividade econômica, e sim orientar o manejo adequado da espécie. A classificação foi estabelecida por meio de uma instrução normativa e busca evitar impactos ambientais causados pela introdução do peixe em outros ecossistemas, onde ele pode competir com espécies nativas e alterar o equilíbrio ambiental. O órgão destaca que a decisão serve como diretriz técnica para controle, monitoramento e prevenção, indicando boas práticas de manejo, como evitar fugas e reduzir riscos ambientais. Apesar disso, a medida gerou preocupação no setor produtivo, que teme insegurança jurídica e possíveis impactos nos investimentos, já que o pirarucu possui alto valor econômico na piscicultura brasileira.

A 47ª reunião do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), realizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em Brasília nos dias 19 e 20 de março de 2026, avançou na discussão e construção de políticas públicas para o setor, reunindo representantes do governo e da cadeia produtiva. Durante o encontro, um dos principais destaques foi o lançamento da consulta pública do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, considerado estratégico para orientar o crescimento da atividade nos próximos dez anos. Também foram debatidos temas importantes como o ordenamento da pesca continental e questões relacionadas ao Registro Geral da Pesca, que regula a atividade de pescadores profissionais no país. Além disso, houve a apresentação e articulação da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, reforçando a participação social e o planejamento de ações futuras. De forma geral, a reunião consolidou avanços institucionais e estratégicos, fortalecendo a governança e o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no Brasil.

O IBAMA passou a classificar o pirarucu como espécie exótica invasora quando ele é encontrado fora da Bacia Amazônica, sua área de origem, com o objetivo de conter sua disseminação em outros ecossistemas do país. A medida considera que o peixe, por ser de grande porte e predador, pode causar desequilíbrios ambientais ao competir com espécies nativas e alterar a dinâmica dos ambientes aquáticos. Com isso, foi autorizada a pesca, o abate e o aproveitamento do pirarucu nessas regiões sem restrições de tamanho ou quantidade, sendo proibida a devolução do animal à água após a captura. A normativa também estabelece regras para comercialização, restringindo a venda ao estado de origem, e incentiva o uso da carne, inclusive para doações, como forma de evitar desperdícios. De maneira geral, a decisão busca controlar o avanço da espécie fora do seu habitat natural, ao mesmo tempo em que tenta reduzir impactos ambientais e organizar os efeitos dessa medida na cadeia produtiva.

Pela primeira vez, o Brasil registrou um cenário em que as importações de tilápia superaram as exportações, refletindo mudanças importantes no mercado do pescado. Mesmo sendo um dos maiores produtores mundiais, o país tem enfrentado dificuldades para manter sua competitividade internacional, enquanto a entrada de tilápia importada, principalmente com preços mais baixos, tem ganhado espaço no mercado interno. Entre os principais fatores estão o aumento dos custos de produção no Brasil, a valorização do produto nacional, a concorrência externa mais barata e a redução das exportações, especialmente para mercados tradicionais. Esse cenário acende um alerta para a cadeia produtiva, que teme impactos na rentabilidade e na sustentabilidade do setor, além de pressionar por medidas que protejam a produção nacional e equilibrem a concorrência.

A Câmara dos Deputados avançou na aprovação de um acordo internacional para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), por meio do PDL 331/2025. A proposta reforça um tratado global firmado no âmbito da FAO, que estabelece medidas para impedir que embarcações envolvidas em atividades irregulares utilizem portos para desembarcar ou comercializar pescado obtido ilegalmente. Na prática, o acordo permite que países neguem acesso a portos ou adotem controles mais rigorosos sobre embarcações suspeitas, dificultando a entrada desse tipo de produto no mercado. Além disso, a iniciativa busca fortalecer a cooperação internacional, padronizar procedimentos entre os países e reduzir a necessidade de fiscalização em alto-mar, que costuma ser mais cara e complexa. Considerado um mecanismo eficiente e de baixo custo, o acordo contribui para desestimular a pesca ilegal, proteger os recursos pesqueiros e trazer mais segurança jurídica ao setor. O avanço da proposta também é visto como estratégico para alinhar o Brasil a compromissos internacionais e reforçar a importância econômica e social da pesca, que gera emprego e renda em diversas regiões do país, embora o projeto ainda precise passar por outras etapas até sua aprovação final.